Ação Penal - Procedimento Sumário 0008716-24.2020.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LAZARO NARCISO NOVAIS

Reu

CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO

OAB/MG 213755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 06:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2026, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 13:15

Juntada de Certidão Criminal

13/10/2025, 15:06

Suspensão Condicional do Processo para CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 10/06/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

13/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:00

Expedição de Carta precatória.

08/10/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/08/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 06:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2026, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 18:35

Despacho

•12/08/2025, 09:49

Juntada de Certidão Criminal

13/10/2025, 15:06

Suspensão Condicional do Processo para CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 10/06/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

13/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:00

Expedição de Carta precatória.

08/10/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/08/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:50

Juntada de Certidão Criminal

10/07/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão Criminal

10/07/2024, 14:15

Desentranhado o documento

10/07/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/05/2024 14:30 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

24/05/2024, 14:42

Suspensão Condicional do Processo CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ) CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

24/05/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAZARO NARCISO NOVAIS (RÉU/RÉ)

22/05/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

17/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:41

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

11/05/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2024 14:30 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

06/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 16:14

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 11/03/2024 15:00 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

11/03/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

08/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAZARO NARCISO NOVAIS (RÉU/RÉ)

01/03/2024, 08:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

26/02/2024, 15:01

Recebidos os autos.

26/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 15:00

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 11/03/2024 15:00 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

18/12/2023, 16:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/12/2023, 10:23

Recebida a denúncia contra CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR(A) DO FATO)

07/12/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2023, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

24/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 20/06/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

17/04/2023, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/06/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

17/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 INDICIADO: L.N.N., C.M.F.S. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/04/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 14:19

Certidão Criminal

•10/07/2024, 14:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/05/2024, 14:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/05/2024, 14:42

Despacho

•24/04/2024, 15:33

Intimação

•08/04/2024, 16:56

Ata de Audiência

•11/03/2024, 16:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 16:14

Decisão

•07/12/2023, 15:40

Despacho

•09/08/2023, 16:16

Despacho

•26/05/2023, 08:49

Despacho

•23/05/2023, 13:30

Despacho

•14/04/2023, 13:42