Apelação Cível 0000139-77.2016.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Guarani 1° Grau · TJMG · Procedimento Sumário · Vara Única da comarca de Guarani 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Guarani 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JORGE ROBERTO TEIXEIRA

Terceiro

JORGE ROBERTO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

GRAYSILANE APARECIDA GAUDERETO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

BIANCA SALGUEIRO CAETANO

OAB/MG 173757·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2021, 16:54

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/01/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/01/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/01/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/12/2020, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/12/2020, 07:01

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

11/12/2020, 00:00

Remessa para digitalização.

11/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

10/12/2020, 00:00

Autos recebidos

10/12/2020, 00:00

Todas as movimentações(18)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2021, 16:54

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 16:02

Decisões de Medidas Urgentes

•17/12/2020, 07:01

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/01/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/01/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/01/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/12/2020, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/12/2020, 07:01

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

11/12/2020, 00:00

Remessa para digitalização.

11/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

10/12/2020, 00:00

Autos recebidos

10/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2020, 12:29

Recebidos no TJMG

02/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2020, 00:00

Sentença

•17/12/2020, 07:00