Ação Penal - Procedimento Sumário 0000779-49.2023.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

OAB/MG 130169·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

ARY ALVES DIAS FILHO

OAB/MG 59349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/08/2025

05/11/2025, 11:42

Juntada de Mandado

08/09/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ARY ALVES DIAS FILHO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 07:49

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 13:34

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

31/05/2025, 22:02

Decretada a revelia

30/05/2025, 15:13

Outras Decisões

30/05/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

30/05/2025, 15:13

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 18/08/2025

05/11/2025, 11:42

Juntada de Mandado

08/09/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ARY ALVES DIAS FILHO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 07:49

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 13:34

Sentença

•29/07/2025, 13:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 13:34

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

31/05/2025, 22:02

Decretada a revelia

30/05/2025, 15:13

Outras Decisões

30/05/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

30/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:01

Juntada de Mandado

21/05/2025, 08:40

Juntada de Mandado

20/05/2025, 20:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGÉRIO DIAS MARTINS (RÉU/RÉ)

19/05/2025, 11:56

Juntada de Mandado

19/05/2025, 11:47

Juntada de Mandado

19/05/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:51

Juntada de Informações

16/05/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

16/05/2025, 12:34

Outras Decisões

11/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:58

Juntada de Mandado

11/02/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:32

Juntada de certidão decurso de prazo

10/02/2025, 10:19

Juntada de Mandado

18/12/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 14:19

Juntada de certidão decurso de prazo

16/12/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGÉRIO DIAS MARTINS (RÉU/RÉ)

28/10/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 12:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/10/2024, 11:56

Revogada a transação penal

02/07/2024, 16:01

Recebida a denúncia contra ROGÉRIO DIAS MARTINS (INVESTIGADO(A))

02/07/2024, 16:01

Extinta a punibilidade de ROGÉRIO DIAS MARTINS (INVESTIGADO(A)) por decadência ou perempção

02/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de ciência

08/06/2024, 00:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão de Triagem.

23/05/2024, 14:07

Distribuído por dependência

22/05/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 INDICIADO: R.D.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Ata de Audiência

•30/05/2025, 15:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/05/2025, 15:13

Intimação

•16/05/2025, 12:34

Decisão

•11/04/2025, 10:55

Decisão

•02/07/2024, 16:01