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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 123.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JOSE BRAULIO BARBOSA

CPF

Reu

HALLEN POSTO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de juntada

28/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de HALLEN POSTO DE SERVICOS LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de HALLEN POSTO DE SERVICOS LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 19:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:20

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de juntada

28/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 19:51

Intimação

•18/12/2023, 19:41

16/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de HALLEN POSTO DE SERVICOS LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de HALLEN POSTO DE SERVICOS LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 19:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de HALLEN POSTO DE SERVICOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de HALLEN POSTO DE SERVICOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 21:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: ANP AGÊNCIA NACIONAL PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS; EXECUTADO: HALLEN POSTO DE SERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THELMA SUELY DE F GOULART, GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF, ITALO CASTRO REZENDE DE CARVALHO, JOSE DE FREITAS BERNARDES, VICTOR HUGO CARRARO TONY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 09:42

Distribuído por dependência

13/04/2023, 09:42

Sentença

•15/12/2023, 17:17