5073701-23.2025.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 6º andar, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5073701-23.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Contra a Mulher] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS CPF: não informado

DECISÃO

Vistos, Luiz Cláudio: preso em flagrante em 16/03; ag. citação.

1. Retire-se o sigilo dos autos.

2. Retifique-se o cadastro do feito junto ao Pje, incluindo-se Nayara Gonçalves de Souza Dias como vítima.

3. Recebo a denúncia de ID 104.***.***-12 oferecida pelo Ministério Público, em face de Luiz Cláudio de Souza Dias qualificado nos autos, pois presentes os requisitos do art. 41 do CPP, e porque, do contexto investigatório que serviu de base à peça acusatória, verifica-se justa causa para a propositura desta ação penal. Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

4. Oficie-se à Upa Norte, solicitando a remessa do prontuário médico da vítima Nayara Gonçalves de Souza Dias, atendia na referida unidade de saúde no dia 16/03/25 (ficha de atendimento nº 11289152), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem resposta, cobre-se.

5. Advindo resposta, oficie-se o IML para elaboração de Exame de Corpo de Delito Indireto da vítima, no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se cópia do prontuário.

6. O denunciado foi preso em flagrante no dia 16/03/2025, por seu suposto envolvimento na tentativa de feminicídio de Nayara Gonçalves de Souza Dias (ID 104.***.***-52). Os autos evidenciam que as razões expostas na decisão de ID 104.***.***-58 que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva permanecem inalteradas. HÁ indícios da materialidade e autoria, bem como fundamentos que justificam a medida extrema, em especial a gravidade concreta das condutas imputadas e o risco à ordem pública, considerando o modus operandi do delito.

Ressalte-se que não há fatos novos que fragilizem os pressupostos da custódia cautelar, tampouco se vislumbra a adequação de medidas menos gravosas previstas no do CPP. Para mais, o Ministério Público já ofereceu denúncia, a qual foi recebida na presente data, não havendo que se falar, também, em excesso de prazo para a formação da culpa. Dessa forma, persistindo os requisitos autorizadores da prisão preventiva, mantenho a segregação cautelar de Luiz Cláudio de Souza Dias.