Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- DOMINICE MACEDO TEIXEIRA
- Advogado
- MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES (OAB 59990/DF)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA PROCESSO: 5073723-21.2024.8.13.0702 DOMINICE MACEDO TEIXEIRA CPF: 046.***.***-67 BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.***.***/0001-90 Pessoa a ser intimada:DOMINICE MACEDO TEIXEIRA Endereço:Rua São Francisco De Assis, 206, Aparecida De Minas - MG - CEP: 38205-000 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 616,15, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Uberlândia REMETENTE: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia ENDEREÇO: Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 - Emissão 14 de maio de 2025 Nº DO PROCESSO: 5073723-21.2024.8.13.0702 DESTINATÁRIO: DOMINICE MACEDO TEIXEIRA ENDEREÇO: Rua São Francisco De Assis, 206, Aparecida De Minas - MG - CEP: 38205-000