Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, LARISSA MENDES SOUZA TORRES
- Advogados
- LARISSA MENDES SOUZA TORRES (OAB 205150/MG), BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB 78491/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073728-40.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Práticas Abusivas] AUTOR: LARISSA MENDES SOUZA TORRES CPF: 113.***.***-22 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.***.***/0001-03
DESPACHO
Tendo em vista a devolução dos autos pela instância superior e o trânsito em julgado do acordão proferido, determino: DÊ-se vista às partes sobre o retorno dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação supra, nada sendo requerido e, cobradas eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte