5073750-40.2020.8.13.0024

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073750-40.2020.8.13.0024/MG

EXEQUENTE: CALI STORE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 15/12/2025

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

7ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2024

Apelante(s) - CALI STORE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Peixoto Henriques

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, MARIANA SOUSA LAGES, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

7ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023

Apelante(s) - CALI STORE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Peixoto Henriques

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

7ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022

Apelante(s) - CALI STORE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Peixoto Henriques

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.