Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2025
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS Nº 5073785-27.2025.8.13.0702/MG
REQUERENTE: Segredo de Justiça
REQUERENTE: Segredo de Justiça
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 02/07/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
COMARCA DE UBERLÂNDIA
3ª FAMÍLIA/SUCESSÕES
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2026
COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. ALAOR ALVES DE MELO JUNIOR- MM. Juiz de Direito da Terceira Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Uberlândia/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos nº 5073785-27.2025.8.13.0702 da Ação de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS requerida por SIDNEY BRAZ FERREIRA SILVA, brasileiro, vidraceiro, portador do RG nº 036.***.***-98, PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 036.***.***-98, e KEILA RIGHI, brasileira, assistente administrativa, casada, portadora do RG nº 4.769.061, SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 968.***.***-68, ambos residentes e domiciliados na Rua João Velasco Andrade, nº 231, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38.408-20, pretendendo os autores a procedência do pedido, autorizando a alteração do regime de bens de separação obrigatória para comunhão parcial de bens, por este edital, que será publicado e afixado na forma da lei visando resguardar direitos de terceiros, INTIMA TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES e DESCONHECIDOS, para ciência geral do processado e, para querendo, manifestarem sobre o pedido. Eu, Nara Firmino dos Santos, Oficial Judiciário, digitei e subscrevi, por ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Alaor Alves de Melo Júnior, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões. THAYSSA NATALIA GONDIM LEMOS FRANCO ¿ OAB/MG 154.454.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.