5073787-67.2020.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073787-67.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, COVID-19] AUTOR: PURA SAUDE ALIMENTOS LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-05 RÉU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CPF: 07.***.***/0001-53 e outros

DESPACHO

Como a magistrada titular do feito encontra-se de licença médica em razão de cirurgia de urgência, alternativa não resta senão redesignar a audiência, o que faço para o dia 27/11/2025, às 16h00. Ficam mantidas as determinações e prazos já concedidos anteriormente. Custas, se existentes, será pelo Estado. Intimem-se. Cumpram-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LÍLIAN BASTOS DE PAULA Juiz(íza) de Direito em substituição 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073787-67.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, COVID-19] AUTOR: PURA SAUDE ALIMENTOS LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-05 RÉU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CPF: 07.***.***/0001-53 e outros

DESPACHO

Vistos, etc. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2025, às 16h00, para produção das provas orais. A audiência será realizada de forma virtual, contudo, caso tenham interesse na audiência presencial ou, seja necessário o comparecimento pessoal das partes, advogados ou testemunhas neste Gabinete ou em sala passiva, deverão comunicar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data intimação deste despacho, para que sejam adotadas as providências necessárias, como a reserva de sala passiva.

À Secretaria para que proceda as anotações necessárias no sistema e adote as providências pertinentes à realização da audiência via CISCO Webex, incluindo a disponibilização do link quando da intimação. Registro que incumbe ao advogado orientar as partes e eventuais testemunhas quanto ao acesso ao sistema para participarem da audiência. Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentar o depósito do rol de testemunhas ou ratificar àquele já apresentado (art. 357, §4º do CPC) (se este tipo de prova foi requerido e deferido).

Também, a parte tem o dever de informar ou intimar as testemunhas a comparecer na audiência, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 03 (três) dias que antecede a audiência (art. 455 do CPC). Intime(m)-se, pessoalmente, as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso (se este tipo de prova foi requerido e deferido). Recolha-se diligência (se necessário for).

Intimem-se. Cumpram-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MYRNA FABIANA MONTEIRO SOUTO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073787-67.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, COVID-19] AUTOR: PURA SAUDE ALIMENTOS LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-05 RÉU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CPF: 07.***.***/0001-53 e outros

Vistos etc. Considerando as circunstâncias excepcionais de saúde a nível mundial, com a necessidade de adoção de medidas preventivas em atendimento às orientações da Organização Mundial de Saúde, de evitar agrupamentos não emergenciais desnecessários que possam expor cidadãos a contatos pessoais que facilitariam eventual disseminação do vírus que apresenta alto nível de contágio, por precaução, para fins de assegurar a saúde e bem estar de todos; DESIGNO audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 14:30horas, a ser realizada por via eletrônica, videoconferência.

A audiência será realizada através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais (CISCO WEBEX), disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/, pelo WebexMeeting através de smartphones ou computadores. À Digna Gerência da Secretaria disponibilizar link quando da intimação. Cumpre registrar, incumbir ao patrono a orientação das partes quanto o acesso ao sistema para participarem da audiência, inclusive, informar ou intimar as testemunhas a comparecer na sala de audiência nas dependências do fórum da Comarca onde residem, para a sua oitiva em sala passiva.

Incumbirá a todas as partes/patronos conferir sua conexão com a internet, a funcionalidade da câmera e áudio previamente a audiência, sendo que o acesso à reunião ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para se evitar atrasos. A audiência será gravada e, posteriormente, disponibilizada no sistema PJe Mídias. Proceda-se no sistema a inclusão da audiência na agenda do sistema CISCO Webex e outro sistema.

Concedido o prazo comum de 15 (quinze) dias para o depósito do rol de testemunhas (art. 357, § 4° do CPC/2015); incumbindo ao advogado de informar ou intimar as testemunhas a comparecer na audiência, em conformidade as disposições do do Código de Processo Civil/2015, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 03 (três) dias que antecede a audiência (§ 1° do do CPC/2015) (observar orientação sala passiva – se necessário for) (se requerido e deferido).