Execução Fiscal 0386355-25.2006.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 8.580,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

SSC CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO

CPF

Reu

SERGIO DE SOUZA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES

OAB/MG 94612·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES

OAB/MG 94668·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA CARNEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:39

Outras Decisões

16/04/2026, 22:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 16:42

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA CARNEIRO em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 17:39

Decisão

•16/04/2026, 22:47

08/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:39

Outras Decisões

16/04/2026, 22:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA CARNEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 21:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 17:21

Expedição de carta via correio.

10/03/2026, 19:40

Expedição de carta via correio.

10/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 15:55

Juntada de Ofício

03/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 18:12

Juntada de Ofício

04/02/2026, 09:36

Juntada de Ofício

04/02/2026, 09:30

Juntada de Ofício

03/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:02

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SERGIO DE SOUZA CARNEIRO - CPF: 697.142.318-68 (EXECUTADO(A))

18/08/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/07/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO - CPF: 474.504.286-87 (EXECUTADO(A))

16/08/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO - CPF: 474.504.286-87 (EXECUTADO(A))

25/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 18:17

Juntada de Ofício

02/04/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 18:02

Outras Decisões

08/11/2023, 22:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA MOREIRA LABREGO CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 16:56

Expedição de carta via correio.

15/09/2023, 14:52

Expedição de carta via correio.

15/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 12:01

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 22:23

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; EXECUTADO: S S C CONTABILIDADE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 15:54

Despacho

•25/02/2026, 17:01

Despacho

•26/01/2026, 18:02

Despacho

•04/04/2025, 10:10

Despacho

•10/02/2025, 16:03

Despacho

•02/07/2024, 20:57

Despacho

•22/03/2024, 17:09

Despacho

•08/11/2023, 22:07

Decisão

•10/09/2023, 12:01

Despacho

•05/07/2023, 22:23

Despacho

•08/05/2023, 13:38