Execução Fiscal 0330027-29.2004.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.773,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO

Autor

ESPOLIO DE JOSE GUEDES DE MORAE

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE GUEDES DE MORAE

Reu

TRANSGUEDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RIBEIRO FARAGE

OAB/MG 59803·CPF·Representa: Réu

RICARDO DUTRA MORAES

OAB/MG 96414·CPF·Representa: Réu

ALYSON LOMBA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:43

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/05/2024, 11:13

Documentos

Manifestação

•27/12/2023, 13:05

Intimação

•19/12/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: TRANSGUEDES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO SOUZA SAVINO, RICARDO DUTRA MORAES, ANTONIO RIBEIRO FARAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 10:51

Distribuído por dependência

13/04/2023, 10:51

Sentença

•15/12/2023, 17:14