Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0029715-67.2018.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Bambuí 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE LUIS LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RITA

OAB/MG 175859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 02:20

Juntada de Acórdão

24/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de JOSE LUIS LUCAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Outras Decisões

17/10/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2024, 19:20

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/12/2023, 08:22

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 02:20

Juntada de Acórdão

24/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:15

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:20

Outros Documentos

•24/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de JOSE LUIS LUCAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Outras Decisões

17/10/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2024, 19:20

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/12/2023, 08:22

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/12/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:16

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/12/2023, 11:14

Distribuído por dependência

28/09/2023, 12:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 RÉU: JOSÉ LUIS LUCAS Proferida sentença de absolvição penal. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ANTONIO CARLOS RITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Decisão

•17/10/2024, 13:47