Execução Fiscal 0028970-53.2001.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANUARIA

CNPJ

Autor

PREFEITO DE JANUARIA

Terceiro

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/04/2026, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:48

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Planilha de Cálculo

•07/04/2026, 12:08

Despacho

•05/03/2026, 17:36

08/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/04/2026, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:48

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:10

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:41

Desentranhado o documento

25/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:39

Expedido alvará de levantamento

24/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:42

Outras Decisões

09/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0051949-18.2015.8.13.0352

28/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:12

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA; EXECUTADO: ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES, DAIENE LISBOA FERREIRA, ALINE FERNANDES VALADARES VIEIRA, MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO, ALECIO MARTINS SENA, RENATA MAGALHAES RUAS, ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:39

Apensado ao processo 0051949-18.2015.8.13.0352

14/04/2023, 09:35

Distribuído por dependência

13/04/2023, 16:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 16:45

Alvará

•24/07/2025, 14:33

Despacho

•17/07/2025, 09:57

Petição

•18/11/2024, 18:59

Decisão

•09/10/2024, 15:23

Juntada

•06/06/2024, 14:15

Despacho

•28/07/2023, 10:15