Ação Penal - Procedimento Sumário 0027349-56.2015.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RONALDO CABIDO PINHEIRO

Terceiro

REINALDO GONCALVES MODESTO

CPF

Reu

GIOVANI BORGES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HAIKAL DE ARAUJO PORTO

OAB/MG 97921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RONALDO CABIDO PINHEIRO

Terceiro

REINALDO GONCALVES MODESTO

CPF

Reu

GIOVANI BORGES PINHEIRO

CPF

Reu

ANGELO COSTA BRUM

CPF

Reu

RONALDO CABIDO PINHEIRO

Reu

MARFRANKLIN CAVALCANTE PRATA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:57

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:56

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:07

Expedição de Edital.

08/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 16:36

Juntada de certidão criminal

18/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:34

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:57

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:56

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 12:21

Ciência

•08/10/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:07

Expedição de Edital.

08/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 16:36

Juntada de certidão criminal

18/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/02/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/12/2024, 14:08

Juntada de certidão criminal

19/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 13:29

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:17

Juntada de Certidão

22/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:44

Juntada de certidão criminal

14/03/2024, 15:43

Juntada de certidão criminal

14/03/2024, 14:24

Juntada de certidão criminal

27/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 16:24

Juntada de certidão criminal

15/08/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 15:24

Outras Decisões

15/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 RÉU: ÂNGELO COSTA BRUM, REINALDO GONÇALVES MODESTO, G.B.P., M.C.P., R.C.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO HAIKAL DE ARAUJO PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 11:06

Distribuído por dependência

13/04/2023, 11:06

Intimação

•25/09/2024, 13:29

Sentença

•16/09/2024, 17:40

Despacho

•22/08/2024, 17:37

Despacho

•21/06/2024, 17:46

Decisão

•15/08/2023, 09:44