Execução de Título Extrajudicial 0026956-25.2016.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 608.700,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO

CNPJ

Reu

FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:20

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:47

Desentranhado o documento

12/05/2026, 13:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 13:47

Desentranhado o documento

12/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 07:29

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 00:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Documentos

Petição

•09/05/2026, 07:29

Decisão

•06/05/2026, 00:05

14/05/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:20

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:47

Desentranhado o documento

12/05/2026, 13:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 13:47

Desentranhado o documento

12/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 07:29

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 00:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:39

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 13:49

Outras Decisões

26/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/09/2023, 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO FILHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:23

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/09/2023, 13:58

Distribuído por dependência

14/09/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO ME e outros "Vistos. Inicialmente, desapense-se os autos de embargos à execução n. 0013242-61.2017.8.13.0432, remetendo-os ao arquivo. Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos extratos bancários carreados nos autos, mormente em relação à alegação de impenhorabilidade dos valores contritos pelo juízo. Nesse mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a tese firmada no Tema IRDR 30-TJMG, firmado nos autos n. 1.0016.12.003371-3/005. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.". Adv - JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 19:05