Execução Fiscal 0025807-70.2006.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.926,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARANAIBA

Terceiro

MARCOS BELLAVINHA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORREA

OAB/MG 135428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

04/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 22:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:50

Todas as movimentações(32)

Outras Decisões

04/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 18:02

Documentos

Decisão

•04/01/2026, 20:08

Despacho

•20/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 22:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 23:37

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANAIBA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DIAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA ARMANI TURCI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CARANAIBA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PATRICIA CARLA ARMANI TURCI, DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA, EDUARDO MACHADO DIAS, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, WELTON MARTINS NASCIMENTO, NAYARA FABIANA DA COSTA EUDES, RENATA MOREIRA FERREIRA, MARILIA MENDONCA, HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO, PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/04/2023, 10:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 10:09

Despacho

•27/06/2024, 22:00

Despacho

•27/06/2024, 22:00

Despacho

•20/08/2023, 23:37