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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.526,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

TRANSGUEDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 07/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 13:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:24

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

Documentos

Intimação

•21/10/2024, 17:50

Decisão

•18/10/2024, 18:11

07/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 07/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 13:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2024, 18:11

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSGUEDES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, RICARDO DUTRA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/04/2023, 11:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 11:06

Intimação

•18/10/2023, 08:22

Sentença

•17/10/2023, 17:56