Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024815-08.2017.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Azul

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Partes do Processo

JUVERCINO NETO MOURA PINHEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JUVERCINO NETO MOURA PINHEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:11

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 16:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de JUVERCINO NETO MOURA PINHEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•03/03/2026, 20:51

Despacho

•23/02/2026, 16:17

06/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:11

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 16:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de JUVERCINO NETO MOURA PINHEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:43

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de JEFFERSON MAURICIO CARDOSO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de JEFFERSON MAURICIO CARDOSO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de JEFFERSON MAURICIO CARDOSO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JEFFERSON MAURICIO CARDOSO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de JEFFERSON MAURICIO CARDOSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/07/2023, 16:07

Distribuído por dependência

28/07/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: JUVERCINO NETO MOURA PINHEIRO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - WALDINEY CARLOS FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Intimação

•24/10/2025, 15:47

Sentença

•24/10/2025, 14:54

Despacho

•06/04/2025, 10:32

Intimação

•05/02/2025, 14:45

Intimação

•05/02/2025, 14:45

Sentença

•30/01/2025, 09:58

Despacho

•31/05/2024, 09:23

Despacho

•19/09/2023, 18:20

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 19:20

DECISÃO

•28/07/2023, 16:07

DESPACHO

•28/07/2023, 16:07

Sentença

•28/07/2023, 16:07

Acórdão

•28/07/2023, 16:07