Procedimento Comum Cível 9924918-68.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MG 30629·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SIMOES CAMARGO

OAB/SP 130374·CPF·Representa: Réu

ANA CANDIDA MENEZES MARCATO

OAB/SP 203602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/02/2026 até 11/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 8.707/CGJ/2026

08/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 09:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

28/01/2026, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:21

Decisão interlocutória de Mérito

28/01/2026, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Complementar ao evento nº 68

28/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/11/2025, 22:02

Conclusos para Decisão

20/10/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 07:35

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/02/2026 até 11/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 8.707/CGJ/2026

08/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 06:31

30/01/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 09:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

28/01/2026, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:21

Decisão interlocutória de Mérito

28/01/2026, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Complementar ao evento nº 68

28/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/11/2025, 22:02

Conclusos para Decisão

20/10/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2025, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 09:20

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/08/2025, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2025, 05:55

Juntado(a) - Juntada de Decisão

08/11/2024, 09:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 21:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 21:51

Juntado(a) - Apensado ao processo 2492418-36.2006.8.13.0024

14/05/2024, 06:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 05:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 05:58

Juntado(a) - Juntada de Decisão

26/04/2024, 05:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:03

Juntado(a) - Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 29/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 29/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 09:12

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

24/10/2023, 21:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

24/10/2023, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 08:50

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2023 23:59.

18/07/2023, 21:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 17:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.

28/04/2023, 23:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista réu conforme requerido no PJE. ** AVERBADO ** Adv - ROBSON LUCAS DA SILVA, EDGARD PEREIRA VENERANDA, ANA CANDIDA MENEZES MARCATO, ANA PAULA SIMOES CAMARGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:10

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2022 23:59.

13/12/2022, 22:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2022 23:59.

13/12/2022, 22:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2022, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 05:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/11/2022, 05:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 09:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (DENUNCIADA DA LIDE) em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2022, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 07:48

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

21/03/2022, 06:22

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/03/2022, 06:22

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2022, 06:22

Despacho

•19/08/2025, 09:18

Despacho

•19/08/2025, 09:18

Despacho

•19/08/2025, 09:18

Despacho

•19/08/2025, 09:18

Despacho

•19/08/2025, 09:18

Despacho

•19/08/2025, 09:17

Despacho

•19/08/2025, 09:17