Execução Fiscal 0211302-70.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.126,03

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DANIEL TASSO

OAB/SP 284183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCOS FONSECA MELO FILHO

CPF

Reu

ROBERTA MELO BARBOSA

CPF

Reu

ELO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de MARCOS FONSECA MELO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/12/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:40

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de MARCOS FONSECA MELO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/12/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/12/2024, 20:14

Sentença

•04/12/2024, 14:37

04/12/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:30

Processo Desarquivado

17/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 10:30

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELO FARMACEUTICA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo.. . ** AVERBADO ** Adv - MAGALY DE CARVALHO, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, CLAUDIA LOPES PASSOS, JOSÉ DANIEL TASSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Apensado ao processo 1433279-54.1998.8.13.0024

25/04/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELO FARMACEUTICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAGALY DE CARVALHO, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, CLAUDIA LOPES PASSOS, JOSÉ DANIEL TASSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 09:32

Distribuído por dependência

14/04/2023, 09:32

Despacho

•20/09/2024, 12:35