Ação Penal - Procedimento Sumário 0019519-04.2015.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:27

Nomeado defensor dativo

02/10/2025, 20:25

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 19:12

Despacho

•02/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:27

Nomeado defensor dativo

02/10/2025, 20:25

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:10

Juntada de Carta precatória

09/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 013.426.766-45 (RÉU/RÉ)

01/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão Criminal

11/02/2025, 16:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCOS HENRIQUE DE SOUZA (Réu) - Data de Prescrição 15/04/2024 Motivo da Suspensão Art.366

11/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 13:26

Outras Decisões

11/01/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão Criminal

30/08/2023, 13:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCOS HENRIQUE DE SOUZA (Réu) - Data de Prescrição 09/06/2024 Motivo da Suspensão Art.366

30/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:17

Distribuído por dependência

07/07/2023, 11:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 RÉU: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca do despacho que determinou a remessa destes autos ao Núcleo de Virtualização do projeto de virtualizar do TJMG. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Decisão

•11/01/2025, 15:31