Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004041-15.2020.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARILIA CANDIDO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARILIA CANDIDO DE OLIVEIRA

Reu

MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARILIA CANDIDO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARILIA CANDIDO DE OLIVEIRA

Reu

MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 17:37

Extinta a punibilidade de MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA - CPF: 070.862.276-33 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de parecer

27/11/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 17:51

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 17:37

Documentos

Ciência

•15/01/2024, 15:53

Intimação

•06/12/2023, 18:42

Extinta a punibilidade de MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA - CPF: 070.862.276-33 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de parecer

27/11/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:57

Juntada de Certidão Criminal

19/06/2023, 18:00

Suspensão Condicional do Processo para MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 30/10/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

19/06/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:12

Juntada de Informações

26/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de CIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de CIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 13:31

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:33

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 RÉU: MARÍLIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, CIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO RUFATO MENDES, LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE, JARDEL PERON WAQUIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/04/2023, 14:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 14:22

Sentença

•04/12/2023, 13:47

Despacho

•13/11/2023, 15:16

Despacho

•29/05/2023, 14:21

Despacho

•26/05/2023, 13:38

Despacho

•02/05/2023, 15:32