Recurso Especial 0024258-95.2018.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Camanducaia 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Camanducaia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CICERO RODRIGUES LIMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

OAB/MG 110410·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610·Representa: Autor

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

OAB/MG 56392·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONORIO

OAB/MG 78278·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CICERO RODRIGUES LIMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CICERO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/03/2024

13/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 10:59