Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003061-55.2018.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ DAVY DOS SANTOS RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:59

Outras Decisões

17/11/2025, 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 17:55

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 14:59

Decisão

•17/11/2025, 17:55

22/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ DAVY DOS SANTOS RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:59

Outras Decisões

17/11/2025, 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 17:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:01

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 09:55

Outras Decisões

07/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ DAVY DOS SANTOS RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:03

Recebidos os autos

28/05/2025, 02:52

Conclusos para decisão

28/05/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 02:52

Recebidos os autos

28/05/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - L.D.S.R.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, WANDER RODRIGUES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - L.D.S.R.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 12/04/2023 Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, WANDER RODRIGUES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - L.D.S.R.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, WANDER RODRIGUES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 10:08

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 14:35

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/04/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas

06/04/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:45

Juntada de Mandado

23/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de LUIZ DAVY DOS SANTOS RODRIGUES em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 08:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas

06/12/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 22:35

Conclusos para despacho

29/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de LUIZ DAVY DOS SANTOS RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2021, 12:11

Intimação

•13/08/2025, 10:02

Decisão

•07/08/2025, 14:04

Petição

•04/08/2025, 14:08

Documento de Comprovação

•04/08/2025, 14:08

Despacho

•28/05/2025, 13:03

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 02:52

Sentença

•17/10/2022, 14:41

Sentença

•06/10/2022, 14:44

Despacho

•20/07/2022, 20:28

Despacho

•18/07/2022, 15:43

Despacho

•14/07/2022, 16:56

Todos os documentos(23)

Intimação

•18/11/2025, 14:59

Decisão

•17/11/2025, 17:55

Intimação

•13/08/2025, 10:02

Decisão

•07/08/2025, 14:04

Petição

•04/08/2025, 14:08

Documento de Comprovação

•04/08/2025, 14:08

Despacho

•28/05/2025, 13:03

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 02:52

Sentença

•17/10/2022, 14:41

Sentença

•06/10/2022, 14:44

Despacho

•20/07/2022, 20:28

Despacho

•18/07/2022, 15:43

Despacho

•14/07/2022, 16:56

Despacho

•04/04/2022, 16:56

Despacho

•19/11/2021, 22:35

Despacho

•08/04/2021, 12:11

Despacho

•08/04/2021, 12:11

Despacho

•08/04/2021, 12:11

Decisão

•08/04/2021, 12:11

Despacho

•08/04/2021, 12:11

Despacho

•08/04/2021, 12:11