Embargos de Declaração Cível 5119189-11.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Réu

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Réu

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Réu

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 185637·Representa: Réu

HALAS PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 116529·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 11:03

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 10:55

Despacho

•29/08/2023, 22:04

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 11:03

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 07:57

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00