Apelação / Remessa Necessária 5119189-11.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Autor

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 185637·Representa: Autor

HALAS PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 116529·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Autor

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 185637·Representa: Autor

HALAS PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 116529·Representa: Autor

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/08/2023, 17:03

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 17:02

Despacho

•09/05/2023, 15:12

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/08/2023, 17:03

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 15:23

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•08/08/2022, 08:13

Outros Documentos

•15/06/2022, 13:45

Outros Documentos

•13/06/2022, 06:11

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:40

Outros Documentos

•26/01/2022, 19:57

Outros Documentos

•25/01/2022, 18:48

Outros Documentos

•17/11/2021, 16:49

Outros Documentos

•17/09/2021, 12:00

Outros Documentos

•10/09/2021, 10:51

Outros Documentos

•08/09/2021, 18:33

Outros Documentos

•26/04/2021, 18:06

Outros Documentos

•26/04/2021, 18:06

Outros Documentos

•15/04/2021, 07:27

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/08/2023, 17:02

Despacho

•09/05/2023, 15:12

Outros Documentos

•08/08/2022, 08:13

Outros Documentos

•15/06/2022, 13:45

Outros Documentos

•13/06/2022, 06:11

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:40

Outros Documentos

•26/01/2022, 19:57

Outros Documentos

•25/01/2022, 18:48

Outros Documentos

•17/11/2021, 16:49

Outros Documentos

•17/09/2021, 12:00

Outros Documentos

•10/09/2021, 10:51

Outros Documentos

•08/09/2021, 18:33

Outros Documentos

•26/04/2021, 18:06

Outros Documentos

•26/04/2021, 18:06

Outros Documentos

•15/04/2021, 07:27

Outros Documentos

•06/04/2021, 18:37