Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002406-69.2020.8.13.0417 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOEL NESTOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:44

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:24

Despacho

•17/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:44

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:51

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:57

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:16

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:15

Juntada de Acórdão

23/01/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - JOEL NESTOR DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Corrêa Camargo em 14/04/2023 Adv - LEONE COSTA SA NUNES, SAMARONE ANTONIO COSTA SA NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 17:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 17:13

Desentranhado o documento

30/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:25

Outras Decisões

23/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 16:33

Desentranhado o documento

15/12/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 12/12/2022

13/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:55

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2022, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 06:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 16:55

Juntada de ata de audiência - criminal (sem sentença)

24/08/2022, 14:09

Juntada de Carta precatória

01/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:53

Expedição de Carta precatória.

11/07/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

08/05/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 15:33

Audiência Instrução designada para 23/08/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Mesquita

29/04/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 22:19

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Habilitação

17/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de JOEL NESTOR DA SILVA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:58

Expedição de Carta precatória.

11/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 08:26

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/01/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2022, 13:43

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:43

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/12/2021, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:58

Juntada de Mandado

13/12/2021, 14:56

Outras Decisões

02/12/2021, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 10:18

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/12/2021, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 14:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/12/2021, 14:04

Distribuído por dependência

01/12/2021, 14:04

Despacho

•05/02/2025, 14:53

Acórdão

•23/01/2025, 13:15

Decisão

•01/02/2023, 17:19

Decisão

•23/01/2023, 14:23

Sentença

•29/11/2022, 14:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/08/2022, 14:09

Despacho

•28/04/2022, 17:35

Despacho

•23/03/2022, 22:19

Despacho

•11/02/2022, 08:26

Despacho

•27/01/2022, 19:40

Decisão

•02/12/2021, 10:18

DECISÃO

•01/12/2021, 14:04