Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090097-80.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 53.025,22

Órgão julgador

3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JEANNE MAGDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

ANE PATRICIA RIBEIRO

CPF

Autor

MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA

CPF

Autor

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE

CPF

Autor

CAIO ALEXANDRE DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS

OAB/MG 180843·CPF·Representa: Autor

HELTON SILVA GONTIJO

OAB/MG 180051·CPF·Representa: Autor

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

OAB/MG 153097·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VASCONCELOS COSTA

OAB/MG 176975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JEANNE MAGDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

ANE PATRICIA RIBEIRO

CPF

Autor

MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA

CPF

Autor

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE

CPF

Autor

CAIO ALEXANDRE DUARTE

CPF

Autor

PAULA CRISTINA DUARTE DE GOES

CPF

Autor

CLOVIS SAMUEL DUARTE

CPF

Autor

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

CPF

Autor

FLAVIA MARIA DUARTE

CPF

Autor

VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAES

CPF

Autor

VINICIUS SAMPAIO DUARTE

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA DUARTE DE ALMEIDA

CPF

Autor

JANE SAMPAIO DUARTE

CPF

Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:09

Documentos

Petição

•12/03/2026, 14:52

Intimação

•04/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

20/02/2026, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:28

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:41

Desentranhado o documento

28/01/2026, 11:41

Expedição de #Não preenchido#.

28/01/2026, 00:14

Expedição de #Não preenchido#.

28/01/2026, 00:14

Expedição de #Não preenchido#.

28/01/2026, 00:14

Expedição de #Não preenchido#.

28/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DUARTE DE ALMEIDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de JANE SAMPAIO DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de CAIO ALEXANDRE DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de JEANNE MAGDA FIGUEIREDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de CLOVIS SAMUEL DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DUARTE DE GOES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANE PATRICIA RIBEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS SAMPAIO DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 16:58

Expedição de RPV.

25/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:01

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 10:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 11/09/2025

15/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:57

Proferida decisão por juiz leigo

26/08/2025, 09:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

26/08/2025, 09:35

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 09:35

Conclusos para Juiz Leigo

23/07/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:23

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 10:51

Concedida a substituição/sucessão de parte

17/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 11:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 09:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 09:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1214

03/04/2024, 15:22

Conclusos para Juiz Leigo

20/02/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 15:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024, 19:33

Conclusos para despacho

01/02/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

01/02/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 02:07

Recebidos os autos

01/02/2024, 02:07

Recebidos os autos

01/02/2024, 02:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAES; CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA; PAULA CRISTINA DUARTE DE GOES; JANE SAMPAIO DUARTE; JEANNE MAGDA FIGUEIREDO; FLAVIA MARIA DUARTE; VINICIUS SAMPAIO DUARTE; CLAUDIA REGINA DUARTE DE ALMEIDA; ANE PATRICIA RIBEIRO, e outro(a)(s),; CLOVIS SAMUEL DUARTE; CAIO ALEXANDRE DUARTE; RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE; MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 14/04/2023 Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA, HELTON SILVA GONTIJO, MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS, RODRIGO VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 13:11

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DUARTE DE GOES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de JEANNE MAGDA FIGUEIREDO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de CLOVIS SAMUEL DUARTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de CAIO ALEXANDRE DUARTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DUARTE DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA DUARTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de JANE SAMPAIO DUARTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de VINICIUS SAMPAIO DUARTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de memoriais

22/09/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:37

Expedição de Certidão de Triagem.

16/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 15:27

Sentença

•04/03/2026, 08:54

Despacho

•20/02/2026, 13:10

Despacho

•30/01/2026, 17:37

Despacho

•24/11/2025, 14:16

Despacho

•17/11/2025, 09:01

Despacho

•01/10/2025, 08:26

Despacho

•15/09/2025, 10:04

Despacho

•02/09/2025, 09:28

Intimação

•26/08/2025, 09:57

Projeto de Sentença-Jesp

•26/08/2025, 09:35

Despacho

•23/07/2025, 09:37

Despacho

•02/07/2025, 16:30

Despacho

•30/06/2025, 18:09

Todos os documentos(32)

Petição

•12/03/2026, 14:52

Intimação

•04/03/2026, 10:09

Sentença

•04/03/2026, 08:54

Despacho

•20/02/2026, 13:10

Despacho

•30/01/2026, 17:37

Despacho

•24/11/2025, 14:16

Despacho

•17/11/2025, 09:01

Despacho

•01/10/2025, 08:26

Despacho

•15/09/2025, 10:04

Despacho

•02/09/2025, 09:28

Intimação

•26/08/2025, 09:57

Projeto de Sentença-Jesp

•26/08/2025, 09:35

Despacho

•23/07/2025, 09:37

Despacho

•02/07/2025, 16:30

Despacho

•30/06/2025, 18:09

Intimação

•18/06/2025, 10:51

Decisão

•17/06/2025, 15:03

Despacho

•05/06/2025, 15:25

Despacho

•28/05/2025, 15:25

SENTENÇA

•26/05/2025, 15:53

Despacho

•23/05/2025, 15:18

Despacho

•28/04/2025, 14:33

Intimação

•04/04/2024, 10:41

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•03/04/2024, 15:22

Despacho

•20/02/2024, 10:26

Despacho

•02/02/2024, 09:04

Despacho

•01/02/2024, 14:44

Documentos 2ª instância

•01/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•01/02/2024, 02:07

Intimação

•09/01/2023, 14:53

Sentença

•16/12/2022, 17:27

Despacho

•24/05/2022, 18:33