Embargos de Declaração Cível 5090097-80.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA

CPF

Autor

CLOVIS SAMUEL DUARTE

CPF

Autor

ANE PATRICIA RIBEIRO

CPF

Autor

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE

CPF

Autor

VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO VASCONCELOS COSTA

Representa: Autor

HELTON SILVA GONTIJO

Representa: Autor

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

Representa: Autor

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA

CPF

Autor

CLOVIS SAMUEL DUARTE

CPF

Autor

ANE PATRICIA RIBEIRO

CPF

Autor

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE

CPF

Autor

VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAES

CPF

Autor

FLAVIA MARIA DUARTE

CPF

Autor

VINICIUS SAMPAIO DUARTE

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA DUARTE DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

CPF

Autor

PAULA CRISTINA DUARTE DE GOES

CPF

Autor

JANE SAMPAIO DUARTE

CPF

Autor

JEANNE MAGDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIO ALEXANDRE DUARTE

CPF

Autor

MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDA

Terceiro

CLOVIS SAMUEL DUARTE

Terceiro

ANE PATRICIA RIBEIRO

Terceiro

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE

Terceiro

VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAES

Terceiro

FLAVIA MARIA DUARTE

Terceiro

VINICIUS SAMPAIO DUARTE

Terceiro

CLAUDIA REGINA DUARTE DE ALMEIDA

Terceiro

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

Terceiro

PAULA CRISTINA DUARTE DE GOES

Terceiro

JANE SAMPAIO DUARTE

Terceiro

JEANNE MAGDA FIGUEIREDO

Terceiro

CAIO ALEXANDRE DUARTE

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO VASCONCELOS COSTA

Representa: Autor

HELTON SILVA GONTIJO

Representa: Autor

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

Representa: Autor

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 13:49

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 12:18

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 17:02

Despacho

•08/08/2023, 12:09