Embargos de Declaração Cível 5052304-83.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

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Partes do Processo

ALICE AMARAL RAMOS FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ALICE AMARAL RAMOS FERREIRA CAMPOS

Terceiro

JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PIRES VILELA

Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES

Representa: Autor

RAFAEL SOARES GONCALVES

Representa: Autor

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALICE AMARAL RAMOS FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ALICE AMARAL RAMOS FERREIRA CAMPOS

Terceiro

JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/03/2026

29/01/2026, 12:50

Autos devolvidos

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2025, 17:50

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 10:53

Petição

•02/10/2025, 10:15

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/03/2026

29/01/2026, 12:50

Autos devolvidos

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2025, 17:50

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Despacho proferido

25/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2025, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 14:21