Agravo de Instrumento 0811226-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

CARLOS RUBENS GENEROSO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CARLOS RUBENS GENEROSO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RUBENS GENEROSO

OAB/MG 97373·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARLOS RUBENS GENEROSO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CARLOS RUBENS GENEROSO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:51

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Agravante(s) - CARLOS RUBENS GENEROSO, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS RUBENS GENEROSO, CARLOS RUBENS GENEROSO, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:51

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 13:50

Decisão

•24/04/2023, 12:42

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Agravante(s) - CARLOS RUBENS GENEROSO, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS RUBENS GENEROSO, CARLOS RUBENS GENEROSO, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Agravante(s) - CARLOS RUBENS GENEROSO, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 14/04/2023 Adv - CARLOS RUBENS GENEROSO, CARLOS RUBENS GENEROSO, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Autos recebidos

14/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•13/04/2023, 18:14

Demais Documentos à Instrução

•13/04/2023, 18:12

Demais Documentos à Instrução

•13/04/2023, 18:00

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•13/04/2023, 17:53

Cópia da Decisão de 1º Grau

•13/04/2023, 17:34

Outros Documentos

•20/03/2023, 17:22

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:29

Outros Documentos

•16/01/2023, 18:32

Outros Documentos

•16/01/2023, 18:32