Embargos de Declaração Cível 5242716-92.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DA PENHA CRUZ

Terceiro

MARIA DA PENHA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE

OAB/MG 77117·Representa: Autor

GABRIELA DE FATIMA FIGUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:14

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 18:33

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Despacho

•05/07/2023, 09:50

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:14

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 18:33

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00