Recurso Especial 5019609-28.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Autor

******

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA

Representa: Autor

SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR

Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Autor

******

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO (DGF-SUFIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/08/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/06/2024, 10:33

Decisão interlocutória:

07/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 17:04

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/06/2024, 10:33

Decisão interlocutória:

07/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/04/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Expedição de

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2024, 00:00