Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000003-31.2021.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:23

Outras Decisões

16/03/2026, 16:40

Juntada de Precatório

07/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 09:23

Decisão

•16/03/2026, 16:40

24/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:23

Outras Decisões

16/03/2026, 16:40

Juntada de Precatório

07/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 17:29

Juntada de Precatório

23/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 02:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 10:19

Desentranhado o documento

05/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:15

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 15:52

Arquivamento

21/12/2023, 17:08

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 02:38

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Apelado(a)(s) - GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HUGO VINICIUS MUNIZ MEIRA, MARIA HELENA MARTINS NETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Apelado(a)(s) - GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUGO VINICIUS MUNIZ MEIRA, MARIA HELENA MARTINS NETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Apelado(a)(s) - GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUGO VINICIUS MUNIZ MEIRA, MARIA HELENA MARTINS NETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Apelado(a)(s) - GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 12/04/2023 Adv - HUGO VINICIUS MUNIZ MEIRA, MARIA HELENA MARTINS NETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 09:07

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de apelação

23/05/2022, 20:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/05/2022, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 20:44

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

17/11/2021, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 13:31

Outras Decisões

24/10/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2021, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2021, 12:49

Conclusos para despacho

11/08/2021, 21:10

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2021, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 20:29

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2021, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 23:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDUARDA MENDES OLIVEIRA (AUTOR).

24/03/2021, 10:37

Conclusos para despacho

23/03/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

22/02/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:24

Conclusos para despacho

14/01/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:27

Expedição de Certidão de Triagem.

07/01/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 17:39

Despacho

•29/08/2024, 20:57

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:10

Despacho

•23/02/2024, 15:17

Manifestação

•08/01/2024, 15:52

Despacho

•21/12/2023, 17:08

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:38

Intimação

•02/08/2022, 07:34

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Sentença

•09/03/2022, 10:14

Todos os documentos(28)

Intimação

•24/03/2026, 09:23

Decisão

•16/03/2026, 16:40

Despacho

•29/08/2024, 20:57

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:10

Despacho

•23/02/2024, 15:17

Manifestação

•08/01/2024, 15:52

Despacho

•21/12/2023, 17:08

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:38

Intimação

•02/08/2022, 07:34

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Intimação

•28/04/2022, 11:28

Sentença

•09/03/2022, 10:14

Intimação

•25/10/2021, 13:31

Decisão

•24/10/2021, 08:20

Intimação

•19/08/2021, 14:30

Intimação

•19/08/2021, 14:30

Intimação

•19/08/2021, 14:30

Decisão

•19/08/2021, 12:49

Despacho

•23/06/2021, 10:54

Citação

•24/03/2021, 12:09

Intimação

•24/03/2021, 12:09

Intimação

•24/03/2021, 12:09

Decisão

•24/03/2021, 10:37

Despacho

•25/02/2021, 11:36

Despacho

•18/01/2021, 12:24