Agravo em Recurso Especial 0808388-16.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

DALVA VIEIRA BORGES DE MOURA

CPF

Reu

CELIA GOMES LOBO

CPF

Reu

DEA ESTANISLAU RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DORVIRIA CARVALHO OZELAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

DALVA VIEIRA BORGES DE MOURA

CPF

Reu

CELIA GOMES LOBO

CPF

Reu

DEA ESTANISLAU RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DORVIRIA CARVALHO OZELAMI

CPF

Reu

EDIR MARIA BORGES LONGUINHOS

CPF

Reu

ELZA VITORINO FARIA

CPF

Reu

ENY COSTA LIMA

CPF

Reu

JARILDA DE SOUZA MORAIS

CPF

Reu

THEREZINHA PEREIRA DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/11/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

17/09/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

17/09/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 22:30

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:06

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•13/08/2024, 16:06

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•13/08/2024, 16:05

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•13/08/2024, 16:05

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•13/08/2024, 16:05

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•13/08/2024, 16:05

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 22:30

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:07

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•13/08/2024, 16:06

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•13/08/2024, 16:06

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•13/08/2024, 16:05

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•13/08/2024, 16:05

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•13/08/2024, 16:05

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•13/08/2024, 16:05