Embargos de Declaração Cível 0806887-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BODY BUILDERS

Terceiro

BODY BUILDERS SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Representa: Autor

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Representa: Réu

MARCIA IVY PEREIRA PRATA

Representa: Réu

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BODY BUILDERS

Terceiro

BODY BUILDERS SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BODY BUILDERS SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 13:15

Despacho

•23/01/2024, 09:53

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 14:26

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 10:06

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2024, 00:00