Embargos de Declaração Cível 5016728-30.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEITAO PINTO

OAB/MG 49316·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

BRENDA LAURA DE SOUSA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO LEITAO PINTO

OAB/MG 49316·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

BRENDA LAURA DE SOUSA

Representa: Réu

CARLOS GIOVANNI VALLADARES RIBEIRO

Representa: Réu

LEIDE LEA RODRIGUES DA CUNHA PADUA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/05/2026

15/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/05/2026

08/04/2026, 14:16

Autos devolvidos

08/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Autos conclusos para:

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/05/2026

15/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/05/2026

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 14:28

Decisão

•13/03/2026, 15:59

08/04/2026, 14:16

Autos devolvidos

08/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Autos conclusos para:

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/02/2024

23/11/2023, 17:56

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 17:51

Cancelado o julgamento previsto para:

23/11/2023, 17:45

Publicação 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/10/2023, 09:20

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Acórdão

•16/02/2024, 13:53