Embargos de Declaração Cível 5013036-56.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

CNPJ

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Representa: Autor

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

CNPJ

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

Terceiro

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/11/2022, 14:50

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 13:30

Despacho

•21/09/2022, 09:12

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/11/2022, 14:50

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2022, 10:09

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 10:09

Decisão interlocutória:

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 16:39

Demais Documentos à Instrução

•16/08/2022, 18:53

Demais Documentos à Instrução

•16/08/2022, 18:53