Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020802-07.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ISMAEL CLEVEN TEIXEIRA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ISMAEL CLEVEN TEIXEIRA MARTINS (RÉU/RÉ)

20/03/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2026, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 19:23

em cooperação judiciária

10/02/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de memoriais

12/08/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ISMAEL CLEVEN TEIXEIRA MARTINS (RÉU/RÉ)

20/03/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 19:23

Decisão

•17/06/2024, 13:44

25/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2026, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 19:23

em cooperação judiciária

10/02/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de memoriais

12/08/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 14:56

Outras Decisões

17/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024, 06:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

12/01/2024, 17:46

Outras Decisões

12/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:44

Juntada de Ofício

09/01/2024, 17:36

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 15:55

Desentranhado o documento

09/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:49

Juntada de Ofício

10/11/2023, 14:14

Juntada de Informações

06/11/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 17:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/04/2023 15:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

28/04/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2023, 11:14

Juntada de Acórdão

03/04/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:58

Juntada de Ofício

29/03/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:21

Juntada de Ofício

28/03/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 16:10

Expedição de Carta rogatória.

21/03/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:01

Juntada de Ofício

15/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 13:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2023 15:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/03/2023, 13:05

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

28/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 23:10

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:35

Recebidos os autos

27/01/2023, 08:38

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: I.C.T.M. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 25/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

27/01/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra ISMAEL CLEVEN TEIXEIRA MARTINS (INVESTIGADO(A))

26/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:46

Distribuído por dependência

20/01/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 INDICIADO: I.C.T.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativ

17/01/2023, 00:00

Decisão

•12/01/2024, 17:25

Despacho

•09/01/2024, 14:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/04/2023, 17:56

Acórdão

•29/03/2023, 17:08

Despacho

•17/03/2023, 14:13

Documentos Diversos

•13/03/2023, 14:20

Decisão

•28/02/2023, 17:50

Decisão

•26/01/2023, 17:49