Recurso Especial 5010486-03.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IANCA DE SOUZA

OAB/MG 204923·Representa: Réu

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG 208263·Representa: Réu

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA

OAB/MG 216540·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADELAIDE DA PENHA DELMIRO

Terceiro

AMANDA SILVESTRE MACHADO

Terceiro

DIEGO MACHADO

Terceiro

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETON

Terceiro

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTO

Terceiro

ADELAIDE DA PENHA DELMIRO

CPF

Reu

AMANDA SILVESTRE MACHADO

CPF

Reu

DIEGO MACHADO

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETON

CPF

Reu

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/04/2025, 11:45

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/04/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 13:01

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/01/2025, 00:56

Sem manifestação da parte

25/01/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

24/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Expedição de

26/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/10/2024, 00:00