Embargos de Declaração Cível 5009579-69.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Nicolau Lupianhes Neto

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Partes do Processo

ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA

CNPJ

Autor

ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA

Terceiro

ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA.

Terceiro

MARCIA PATRICIA GONZAGA SANTOS

Terceiro

MARCIA PATRICIA GONZAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA QUINTAS

OAB/MG 137905·Representa: Réu

KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI

OAB/MG 90395·Representa: Réu

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA

CNPJ

Autor

ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA

Terceiro

ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA.

Terceiro

MARCIA PATRICIA GONZAGA SANTOS

Terceiro

MARCIA PATRICIA GONZAGA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN INV

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

BANCO B.V. S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

MARCIA PATRICIA GONZAGA

CPF

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA QUINTAS

OAB/MG 137905·Representa: Réu

KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI

OAB/MG 90395·Representa: Réu

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

MARCELO DIAS WANDERWEGEN

Representa: Réu

NATASHA DE MESQUITA CORDEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

19/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/02/2026

27/01/2026, 08:24

Decorrido o prazo

26/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 18:52

Despacho

•28/11/2025, 17:16

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

19/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/02/2026

27/01/2026, 08:24

Decorrido o prazo

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/12/2025

11/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/12/2025

11/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Despacho proferido

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/11/2025, 00:00