Agravo em Recurso Especial 0802449-55.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RODRIGO SALES ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/05/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331102/2024

26/04/2024, 16:15

Protocolizada Petição 331102/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de RODRIGO SALES ROSA

23/04/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 08:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/04/2024, 16:57

Documentos

-

•05/04/2024, 16:57

-

•05/04/2024, 16:57

-

•05/04/2024, 16:56

-

•05/04/2024, 16:56

-

•05/04/2024, 16:56

-

•05/04/2024, 16:56