Embargos de Declaração Cível 5006809-04.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

FILIPE JOSE RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FILIPE JOSE RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FILIPE JOSE RODRIGUES DOS REIS

Terceiro

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2026

17/04/2026, 00:00

Despacho proferido

17/04/2026, 00:00

Expedição de

17/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:11

Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:32