Apelação / Remessa Necessária 0071034-04.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER QUEIROZ ARAUJO

OAB/MG 102245·Representa: Autor

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Representa: Autor

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO

OAB/MG 70553·Representa: Autor

CLAUDIO SILVA VERSIANI

OAB/MG 77362·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

Em segredo de justiça

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

JD MONTES CLAROS

Terceiro

JD V INF JUV COMARCA MONTES CLAROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JD V INF JUV COMARCA MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/05/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2025, 09:44

Despacho proferido

08/01/2025, 00:00

Expedição de

08/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2025

07/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 20:20

Decisão

•07/01/2025, 18:54

Comunicada a decisão monocrática:

09/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2025, 09:44

Despacho proferido

08/01/2025, 00:00

Expedição de

08/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2025

07/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/11/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

13/11/2024, 09:41

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Juntada de documento

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JD V INF JUV COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - B.B.A.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO, CLAUDIO SILVA VERSIANI, EDER QUEIROZ ARAUJO, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2023

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Remetente - JD V INF JUV COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - B.B.A.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 14/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO, CLAUDIO SILVA VERSIANI, EDER QUEIROZ ARAUJO, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos 14/04/2023

14/04/2023, 18:00

Autos convertidos em processo eletrônico 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

10/04/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

24/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

05/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2018, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2018, 14:01

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

30/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2018, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

14/09/2017, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2017, 18:05

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

01/09/2017, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

30/08/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

14/08/2017, 10:05

Decisão interlocutória:

14/08/2017, 00:00

Publicação 17/08/2017

14/08/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/08/2017

14/08/2017, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2017, 15:21

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

07/08/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

19/07/2017, 17:21

Autos devolvidos

19/07/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 30/03/2017

30/03/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

30/03/2017, 00:00

Autos recebidos

29/03/2017, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2017, 16:42

Remetidos os autos

27/03/2017, 12:52

Recebidos no TJMG

27/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

27/03/2017, 00:00

Cópia Despacho

•29/10/2024, 09:29

Decisão

•11/10/2023, 15:22

Decisão

•02/05/2023, 20:42

Decisões de Medidas Urgentes

•14/04/2023, 18:00

Sentença

•14/04/2023, 18:00

Intimação da Sentença

•14/04/2023, 18:00