Ação Penal - Procedimento Ordinário 0069327-55.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 20/06/2022

25/09/2024, 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2024, 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

18/04/2024, 16:59

Outras Decisões

01/02/2024, 14:11

Todas as movimentações(62)

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 13:52

Decisão

•01/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 20/06/2022

25/09/2024, 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2024, 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

18/04/2024, 16:59

Outras Decisões

01/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:10

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - POLLYANA OLIVEIRA MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - POLLYANA OLIVEIRA MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - POLLYANA OLIVEIRA MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - POLLYANA OLIVEIRA MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. Beatriz Pinheiro Caires em 14/04/2023 Adv - POLLYANA OLIVEIRA MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 09:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 08:40

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2022, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

31/03/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

28/10/2021, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 18:32

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2021 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

27/10/2021, 18:04

Juntada de Mandado

20/10/2021, 15:07

Juntada de Ofício

14/10/2021, 13:53

Juntada de certidão criminal

14/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

12/10/2021, 17:15

Juntada de certidão criminal

07/10/2021, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 18:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2021 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

04/10/2021, 18:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/10/2021, 18:09

Distribuído por dependência

04/10/2021, 18:09

Juntada

•30/01/2024, 16:10

Juntada

•30/01/2024, 16:10

Despacho

•21/12/2022, 09:30

Manifestação da Promotoria

•15/06/2022, 15:33

Intimação

•15/06/2022, 08:40

Intimação

•15/06/2022, 08:40

Sentença

•18/05/2022, 16:22

Despacho

•16/03/2022, 15:52