Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065779-85.2017.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

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Partes do Processo

MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Terceiro

PREFEITO JORJAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:02

Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 17:39

Outras Decisões

15/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição inicial

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 17:20

Outras Decisões

29/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:02

Juntada de certidão decurso de prazo

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 17:39

Decisão

•15/12/2025, 17:20

23/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 17:39

Outras Decisões

15/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição inicial

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 17:20

Outras Decisões

29/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição inicial

12/02/2025, 22:34

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:00

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO BURITIZEIRO; Recorrido(a)(s) - MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR, MARCUS VINICIUS BALBINO VASCONCELOS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA, VINICIUS SOARES KAHEY, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/09/2022, 18:34

Distribuído por dependência

26/09/2022, 18:34

PETIÇÃO INICIAL

•25/06/2025, 13:25

Intimação

•30/05/2025, 17:21

Decisão

•29/05/2025, 11:28

PETIÇÃO INICIAL

•12/02/2025, 22:34

Juntada

•10/02/2025, 08:59