Recurso Especial 5004987-77.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

LABPAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

VANESSA ANDRADE QUITES MARCIANO

OAB/MG 134729·Representa: Réu

LILIAN RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

LABPAR

Terceiro

LABPAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

Terceiro

LABPAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 11:46

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

20/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 11:46

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 14:35

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/01/2024, 00:00