Embargos de Declaração Cível 5004679-34.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

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Partes do Processo

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.

CNPJ

Autor

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

FABRICIO DA MOTTA E SILVA

Terceiro

JULIANA MARIA MARQUES MEGALE MOTTA E SILVA

Terceiro

SETPAR 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE FERNANDA BERALDO SAGGIORO

OAB/MG 121174·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

Representa: Autor

MICHELLE BORGES DIAS

Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.

CNPJ

Autor

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

FABRICIO DA MOTTA E SILVA

Terceiro

JULIANA MARIA MARQUES MEGALE MOTTA E SILVA

Terceiro

SETPAR 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.

Terceiro

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA

Terceiro

STONE

Terceiro

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FABRICIO DA MOTTA E SILVA

CPF

Reu

JULIANA MARIA MARQUES MEGALE MOTTA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

TATIANE FERNANDA BERALDO SAGGIORO

OAB/MG 121174·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

Representa: Autor

MICHELLE BORGES DIAS

Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Representa: Autor

PAULA LORRANE RODRIGUES

Representa: Autor

TATIANE FERNANDA BERALDO SAGGIORO

OAB/MG 121174·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2023, 16:53

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/09/2023, 00:00

Retirado de pauta

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 16:29