Ação Penal - Procedimento Sumário 0000167-17.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VICTOR NOE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES

OAB/MG 103374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão

01/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 08:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:24

Juntada de certidão criminal

30/06/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 19:04

Extinta a Punibilidade de VICTOR NOE DA SILVA - CPF: 141.699.056-95 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de parecer

16/06/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão

01/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 08:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:24

Documentos

Ciência

•04/07/2025, 17:33

Intimação

•30/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:24

Juntada de certidão criminal

30/06/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 19:04

Extinta a Punibilidade de VICTOR NOE DA SILVA - CPF: 141.699.056-95 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de parecer

16/06/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:19

Juntada de Certidão Criminal

14/08/2023, 10:18

Iniciado o cumprimento da transação penal para VICTOR NOE DA SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

14/08/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à VICTOR NOE DA SILVA - CPF: 141.699.056-95 (RÉU/RÉ).

11/08/2023, 14:15

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 08/08/2023 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

11/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 15:26

Juntada de certidão criminal

15/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 11:54

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 08/08/2023 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

06/03/2023, 11:54

Recebidos os autos

06/03/2023, 11:53

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/03/2023, 11:53

Recebida a denúncia contra VICTOR NOE DA SILVA - CPF: 141.699.056-95 (INVESTIGADO(A))

03/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de denúncia

13/02/2023, 13:48

Distribuído por dependência

03/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 INDICIADO: V.N.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do

17/01/2023, 00:00

Sentença

•26/06/2025, 14:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/08/2023, 14:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/08/2023, 14:15

Intimação

•06/03/2023, 11:54

Decisão

•03/03/2023, 12:26